De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de...

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Q822624

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822624 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:

demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias.

exoneração, a critério da autoridade competente.

suspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato.

demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.

suspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa.

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