Home Concursos Públicos Questões Q822621 Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q822621 Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima , Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário | Q822621 Legislação Estadual Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa: Alternativas A a aquisição da estabilidade pelo servidor ocupante de cargo comissionado pressupõe o efetivo exercício por 3 (três) anos e a habilitação em estágio probatório; B O Regime Jurídico previsto na Lei Complementar 053/2001 aplica-se a todos servidores do Estado de Roraima, inclusive aos militares; C O servidor que não tomar posse no prazo legal será exonerado; D Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório deverá necessariamente ser exonerado. E O servidor perderá o cargo efetivo se não for aprovado em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada a ampla defesa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro