Home Concursos Públicos Questões Q596900 Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do E... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q596900 Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei Complementar nº 164/10 , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade | FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Informática | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Secretariado | Q596900 Legislação Estadual Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que Alternativas A não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. B será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional. C aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado. D o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial. E o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro