Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurí...

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Q2087985

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |

Q2087985 Legislação Estadual

Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.

Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.

O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.

É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.

A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.

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