Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237994
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso
de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes
os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez,
verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação
voluntária do aposentado, a critério da administração, é
denominado