Nos processos por delitos eleitorais da competência originár...

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Q84785

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84785 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.

dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.

quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.

vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.

sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

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