Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 22

Q27688

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q27688 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Certo

Errado

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Q27376

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27376 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise:

I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.

II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.

Essas atribuições são, respectivamente, de competência do

A

Procurador Regional Eleitoral e do Vice-Presidente do Tribunal.

B

Procurador Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral.

C

Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.

D

Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional Eleitoral.

E

Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

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Q27375

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27375 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência

A

arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.

B

delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

C

indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.

D

redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.

E

decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

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Q27221

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q27221 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como

A

assinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.

B

conceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.

C

permitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.

D

decidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.

E

abrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.

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Q27176

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q27176 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo

A

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo Relator mais antigo do Tribunal.

B

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo suplente do Vice-Presidente.

C

suplente do Vice-Presidente; e pelo membro mais antigo do Tribunal.

D

substituto mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

E

membro mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

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Q27124

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27124 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise:

I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.

II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.

Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do

A

Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

C

Corregedor Regional Eleitoral e do Diretor Geral.

D

Procurador Regional Eleitoral e dos Juízes Auxiliares.

E

Relator e do Corregedor Regional Eleitoral.

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Q27123

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27123 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

A

assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.

B

expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.

C

conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.

D

orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.

E

apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.

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Q26960

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26960 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,

A

investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.

B

impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.

C

aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.

D

presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.

E

relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.

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Q26959

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26959 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de

A

proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.

B

decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.

C

fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.

D

assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.

E

decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.

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Q26077

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q26077 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.

A

São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.

B

Compete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.

C

Todos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.

D

Nas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.

E

Quando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

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Q2807269

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807269 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, na forma da lei, exercerá as funções de Procurador Regional, junto ao Tribunal, o que for designado pelo

A

Presidente da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

C

Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E

seu Presidente, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

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Q2807267

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807267 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, o Agravo Regimental é

A

incabível em matéria eleitoral, não havendo previsão legal no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

B

admitido, no prazo de três dias, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

C

admitido, no prazo de três dias, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

D

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

E

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

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Q200969

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200969 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante à classificação dos processos no
ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:

A

A classe Ação Rescisória – AR – é cabível em matéria eleitoral e não-eleitoral, aplicandose a ela a legislação processual civil.

B

A classe Instrução – Inst – compreende a regulamentação da legislação eleitoral e partidária, inclusive as instruções previstas no art. 8º, da Lei n. 9.709/1998, e os projetos de resoluções administrativas.

C

Na classe Petição – Pet –, são incluídos os expedientes que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes.

D

A classe do processo não será alterada pela interposição de Agravo Regimental (AgR) e de Embargos de Declaração (ED).

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Q200968

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200968 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003.

A

Em caso de autos restaurados haverá necessidade de uma nova distribuição.

B

Em regra, o prazo previsto no Regimento Interno para que o Relator examine o processo e redija seu relatório será de 15 (quinze) dias, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.

C

Os documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator, depois de proferido o despacho, dispensam o protocolo.

D

Nas sessões administrativas, o DiretorGeral da Secretaria servirá como Secretário, mas a ata circunstanciada dos trabalhos será lavrada pelo Coordenador do Gabinete da Presidência.

Q200967

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200967 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

I – O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tr ibunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a
apuração final da eleição. ( )

II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )

III – O Vice-Pr esidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )

IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador , vice-governador e membros do
Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( )

Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições:

A

F, V, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, V.

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Q102530

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102530 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:

A

A Corregedoria Regional Eleitoral é exercida pelo Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

B

Em caso de vaga do cargo de Presidente na primeira metade do mandato, será convocada nova eleição para o período remanescente do exercício do cargo.

C

Os provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral apenas servem de orientação aos Juízos Eleitorais do Estado, mas não os vinculam.

D

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo ProcuradorGeral de Justiça.

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Q102529

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102529 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

A

Presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vicegovernador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

B

Designar, mediante portaria, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) da comarca para exercer(em) as funções de Juiz Eleitoral.

C

Realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais no Estado e conhecer das reclamações e representações apresentadas contra Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Escrivães e Auxiliares Eleitorais.

D

Reclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral.

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Q102528

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102528 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar seá perante o Tribunal, lavrando-se termo.

III O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tr ibunal, todavia, estará impedido de manifestar se nos processos relativos ao respectivo município.

IV A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador .

A

Todos os itens estão corretos.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

Q47872

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47872 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem do serviço no tribunal, assinale a opção correta.

A

O TRE/MA pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público pelo voto de dois terços de seus juízes.

B

Têm prioridade para julgamento processos de natureza disciplinar, requisição de servidor, providências de correição, inspeção, escala de férias e de substituição de juízes.

C

Todos os feitos processados no TRE/MA têm um revisor.

D

Deve ser designado outro relator para o processo quando este for vencido em preliminar que não ponha termo ao julgamento.

E

É inadmissível sustentação oral pelas partes por ocasião do julgamento de embargos de declaração, agravos regimentais, conflitos de competência, consultas ou exceções de suspeição e impedimento.

Q47871

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47871 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à ordem do serviço no TRE/MA, consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

A

Todos os feitos em andamento no TRE/MA, exceto aqueles em andamento na corregedoria, tramitam pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.

B

Quando o relator for declarado impedido de funcionar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

C

Durante os meses de janeiro e julho, o TRE/MA suspende suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.

D

Serve como secretário das sessões o técnico judiciário que for designado pelo relator do processo.

E

São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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