Gabarito: E (Errado)

Interpretação e tema:

A questão trata da distribuição de processos e petições no âmbito do TRE/ES, conforme previsto em seu Regimento Interno. O ponto central é a forma pela qual a distribuição ocorre e a competência para apreciação e julgamento dos feitos.

Legislação aplicável:

O Regimento Interno do TRE/ES, em seus artigos iniciais, destaca que a distribuição é feita por meio de sorteio entre os membros (exceto o Presidente e o Corregedor), de forma equitativa, observada a prevenção.

O procedimento usual é: o relator sorteado examina o processo ou petição e traz o feito a julgamento do colegiado, não sendo submetido previamente à apreciação do Presidente do Tribunal.

Explicação detalhada:

A distribuição no TRE/ES não é por competência temática entre os membros, mas sim por sorteio ou alternância (dependendo do tipo de processo). Uma vez designado o relator, este elabora seu voto e submete o caso diretamente ao Plenário, e não à apreciação do Presidente antes do julgamento.

Exemplo prático:

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral é protocolada. O sistema sorteia um Relator entre os membros. O Relator analisa, elabora o voto e leva o processo para julgamento pelo colegiado, não sendo requisito o aval prévio do Presidente do TRE/ES.

Justificativa do gabarito:

A assertiva está errada porque:

• Aponta competência temática, o que não existe.
• Indica submissão prévia ao Presidente, o que contraria a sistemática regimental.

Pegadinha da questão:

Fique atento à expressão “competência temática”, termo usado para confundir o candidato, pois não faz parte do procedimento do TRE/ES. Também é incorreto afirmar que os membros devem “submeter à apreciação do presidente do tribunal” antes do julgamento.

Conclusão estratégica:

Em concursos, leia com calma os termos técnicos e desconfie de procedimentos detalhados de forma errada ou que não constem do regimento.

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Errado

"Art. 14. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados, e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal."

errado

De acordo com o Regimento Interno do TRE/ES, a distribuição de processos e petições ocorre com base na competência regimental dos membros efetivos, conforme definido pelas normas aplicáveis. Contudo, não há exigência de que os membros submetam os processos à apreciação do presidente do tribunal após analisá-los. O presidente tem competências administrativas e outras funções específicas, mas não é o responsável por revisar ou apreciar previamente todos os processos distribuídos aos demais membros do tribunal.

Assim, a afirmação extrapola o previsto no regimento interno.