Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Res...
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo
presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.
Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:
III - convocar sessões extraordinárias;
GABARITO: ERRADO.
A questão versa sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que era aprovado pela Resolução Administrativa nº 3 de 1997. Ocorre que esta Resolução foi revogada pela Resolução Administrativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o novo Regimento Interno do TRE-BA. Assim, com o fim de não prejudicar o aluno na sua caminhada, pretendemos corrigir as questões com base na nova norma, com algumas adaptações, uma vez que é a mais atualizada. Vamos lá!
Nesse contexto, compete somente ao Presidente do TRE/BA convocar sessões extraordinárias, conforme o art. 8º, inciso II, do novo Regimento:
Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:
[...]
II - convocar sessões extraordinárias;
Portanto, assertiva INCORRETA.
Celinho Sales
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