Gabarito: E (ERRADO)

Interpretação da questão: A questão trata do procedimento para convocação de sessões extraordinárias no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), conforme determina o regimento interno previsto na Resolução Administrativa n.º 3/1997.

Legislação aplicável: O item cobrado exige atenção literal ao que dispõe o Art. 17 da referida Resolução:
“Art. 17. O Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, às terças e quintas-feiras, às 17 horas, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por solicitação de dois Juízes.”

Explicação do Tema Central: Segundo o regimento, a convocação de sessões extraordinárias compete ao Presidente ou pode ocorrer mediante solicitação de pelo menos dois juízes do Tribunal, não mencionando qualquer atribuição dessa prerrogativa ao Vice-Presidente.

Exemplo Prático: Caso haja urgência para análise de uma matéria relevante ao TRE/BA, a sessão extraordinária somente poderá ser convocada se houver ato do Presidente ou requerimento de dois juízes, não sendo possível que o Vice-Presidente o faça sozinho, salvo se estiver substituindo formalmente o Presidente.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação da questão está incorreta porque o regimento interno não confere ao Vice-Presidente a competência ordinária para convocar sessões extraordinárias. O texto literal do art. 17 é claro e restritivo: apenas o Presidente pode convocar ou deve haver solicitação de dois juízes.
Assim, marcar “Errado” é o correto.

Análise da alternativa incorreta: Caso o candidato marcasse “Certo”, incorreria em erro por desatenção ao texto normativo. A questão contém uma pegadinha: a menção ao Vice-Presidente pode induzir o candidato ao erro por analogia, mas ela não tem fundamento legal, salvo quando este estiver formalmente na presidência.

(DICA): Fique atento à literalidade dos dispositivos legais. O examinador frequentemente troca nomes de cargos ou detalhes de competências para confundir o candidato!

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Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

III - convocar sessões extraordinárias;

GABARITO: ERRADO.

A questão versa sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que era aprovado pela Resolução Administrativa nº 3 de 1997. Ocorre que esta Resolução foi revogada pela Resolução Administrativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o novo Regimento Interno do TRE-BA. Assim, com o fim de não prejudicar o aluno na sua caminhada, pretendemos corrigir as questões com base na nova norma, com algumas adaptações, uma vez que é a mais atualizada. Vamos lá!

Nesse contexto, compete somente ao Presidente do TRE/BA convocar sessões extraordinárias, conforme o art. 8º, inciso II, do novo Regimento:

Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal: 

[...]

II - convocar sessões extraordinárias; 

Portanto, assertiva INCORRETA.

Celinho Sales

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