Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata da identificação dos gestores técnicos e negociais das soluções de tecnologia da informação e dos serviços digitais no âmbito do CNJ. Os principais normativos referenciados são a Portaria n.º 253/2020 e a Instrução Normativa n.º 86/2021, ambos da Presidência do CNJ.

2. Base legal:

A Instrução Normativa n.º 86/2021, art. 2º, define a governança e gestão negocial das soluções de TI e serviços digitais do CNJ, determinando claramente a necessidade de gestores responsáveis e identificados para cada solução.

A Portaria n.º 253/2020, art. 3º, § 2º, reforça: “Os profissionais serão identificados por órgão e área de atuação (negocial ou técnica), devendo-se adotar mecanismos de reputação, tendo em vista a efetiva participação, quantidade e qualidade das contribuições dos participantes...”

3. Explicação do tema central:

Na administração pública, especialmente no CNJ, é fundamental atribuir e identificar formalmente gestores para garantir responsabilidade, rastreabilidade de decisões e qualidade na gestão dos sistemas e serviços digitais. Isso previne falhas, mitiga riscos e valoriza a participação comunitária.

4. Exemplo prático:

Se surgir uma instabilidade em um sistema processual mantido pelo CNJ, saber "quem" é o gestor técnico e "quem" é o gestor negocial permite agir rápido para resolver o problema e comunicar à direção.

5. Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está correta: todos os gestores técnicos e negociais das soluções e serviços digitais do CNJ devem ser identificados, conforme expressa exigência normativa.

6. Pegadinhas e dicas de prova:

Uma possível pegadinha seria perguntar se “apenas alguns” ou “em casos excepcionais” — nesses casos, estaria incorreto, pois a identificação é universal para todos os gestores conforme a norma.

Resumo: Todos os gestores, sem exceção, devem ser identificados no âmbito do CNJ para garantir a boa governança em TI.

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Art. 3º, § 2º Os profissionais serão identificados por órgão e área de atuação (negocial ou técnica), devendo-se adotar mecanismos de reputação, tendo em vista a efetiva participação, quantidade e qualidade das contribuições dos participantes, a fim de criar incentivos positivos da participação comunitária.