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Q2562349 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Resoluções n.º 468/2022, n.º 396/2021, n.º 335/2020 e n.º 332/2020 da Presidência do CNJ, julgue o item a seguir.

No âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das ações da Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) é o estabelecimento de modelo centralizado de governança cibernética nacional.  
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Gabarito: CERTO

A questão aborda a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), criada pela Resolução CNJ nº 468/2022. O foco é identificar uma de suas principais ações: o modelo centralizado de governança cibernética nacional.

O ponto central está definido de forma literal no artigo 3º da Resolução CNJ nº 468/2022:

Art. 3º São objetivos da ENSEC-PJ: I - estabelecer um modelo centralizado de governança cibernética nacional; (...)."

Atente-se também ao Art. 2º, que delimita o campo de aplicação:

Art. 2º A ENSEC-PJ aplica-se a todos os órgãos do Poder Judiciário, exceto ao Supremo Tribunal Federal.”

Assim, o enunciado está correto: de fato, para todos os órgãos do Judiciário – à exceção do STF – um dos objetivos é justamente o estabelecimento de modelo centralizado de governança cibernética.

Exemplo prático: Imagine um tribunal federal de 2º grau que precisa aplicar diretrizes de segurança cibernética em seus sistemas. Segundo a ENSEC-PJ, deve seguir parâmetros centralizados criados e coordenados pelo CNJ, recebendo orientação uniforme, o que evita vulnerabilidades e reduz riscos de ataques cibernéticos.

Dica de Prova: Fique atento à exclusão expressa do STF no texto da lei – essa diferenciação costuma aparecer como pegadinha, especialmente em questões sobre abrangência normativa de resoluções do CNJ.

Para o cargo de Analista Judiciário - Análise de Sistemas, é fundamental entender como a governança centralizada impacta os padrões técnicos e obrigações de segurança da informação no Judiciário, garantindo interoperabilidade, integridade e proteção dos dados processuais.

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Comentários

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Certo

Art. 9º São ações da ENSEC-PJ:

I – fortalecer as ações de governança cibernética;

II – elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas;

III – estabelecer rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética; e

IV – estabelecer modelo centralizado de governança cibernética nacional. 

go@head2!

Res 396/2021-CNJ

Art 9º, IV

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