Comentário sobre a questão:

Interpretação do Enunciado:
A questão explora a importância do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), tomando como base a Resolução CNJ nº 182/2013. O foco está na relação entre os objetivos estratégicos do órgão e a aquisição de recursos e soluções de TI.

Legislação Aplicável:
Segundo a Resolução CNJ nº 182/2013, Art. 3º, § 5º, I:

"I – necessidade da solicitação, com a descrição sucinta da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pretendida, bem como o alinhamento entre a demanda e o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão;"

Tema Central:
O objetivo é garantir que as contratações de TIC estejam alinhadas aos propósitos estratégicos da instituição, otimizando investimentos e promovendo eficiência institucional. O conhecimento do aluno deve englobar o entendimento da necessidade de alinhamento entre demandas de TIC e o PEI, evitando iniciativas dissociadas dos objetivos do órgão.

Exemplo Prático:
Imagine um tribunal desejando automatizar processos judiciais. Antes de contratar um novo sistema, deve-se verificar se essa ação contribui diretamente para metas institucionais, como a redução da morosidade processual, conforme previsto no PEI.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque descreve a função principal do PEI: orientar o alinhamento das contratações de STIC com os objetivos estratégicos do órgão. Isso assegura que cada contratação atenda a finalidades institucionais definidas e priorizadas pelo órgão.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Errada. O PEI não define prazos ou recursos das contratações; esses elementos pertencem a planos táticos e orçamentários.
B) Errada. O correto é consultar o PEI antes e durante a elaboração do Projeto Básico, pois o alinhamento estratégico é pré-requisito inicial.
D) Errada. O PEI não substitui o PDTIC; ambos são complementares e possuem funções distintas no planejamento institucional.

Pegadinhas: Atenção para descrições que trocam a ordem lógica dos processos (como na alternativa B) ou que omitem a natureza estratégica do PEI, restringindo-o ao plano operacional ou tático.

Doutrina: Como destaca José Carlos Vaz (“Governança de Tecnologia da Informação”), o alinhamento estratégico é elemento central para a eficácia dos investimentos em TIC.

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Gabarito letra: C



Obs: gabarito para os não assinantes.