Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o procedimento obrigatório para contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle do CNJ, exigindo conhecimento sobre a Resolução CNJ n.º 468/2022.

2. Fundamentação Legal

Conforme a Resolução CNJ n.º 468/2022, art. 2º:

"As contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ devem seguir as seguintes fases: I - planejamento da contratação; II - seleção do fornecedor; III - gestão do contrato."

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários

É essencial saber identificar as três fases do processo, pela ordem correta estabelecida pela norma:

1. Planejamento da contratação
2. Seleção do fornecedor
3. Gestão do contrato

A “audiência pública”, mencionada no item, não integra as fases obrigatórias do processo segundo a resolução citada, podendo ocorrer, mas não como fase autônoma e obrigatória.

4. Exemplo Prático

Um TRF vai contratar um sistema de gestão processual. A equipe faz o planejamento (levantando requisitos, estimando custos), lança a licitação para selecionar o fornecedor, e, após contratação, inicia a gestão do contrato. Não é obrigatório fazer audiência pública em todas as contratações (pode ser recomendável em casos específicos, conforme legislação geral de contratações, mas não fase formal da Res. 468/2022).

5. Justificativa para a Alternativa Correta

A alternativa está ERRADA porque acrescentou uma fase inexistente (“audiência pública”) e errou ao apontar quatro fases, quando a legislação prevê apenas três. A ordem também diverge da norma.

6. Estratégias e Pegadinhas

Fique atento a excesso de fases e termos que aparentam obrigatoriedade, mas não constam expressamente na lei (como "audiência pública"). Sempre confira o texto legal literal: Planejamento, Seleção e Gestão são as únicas fases previstas pela Resolução n.º 468/2022.

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Art. 6o As contratações de STIC deverão seguir as seguintes fases:

I – planejamento da contratação;

II – seleção do fornecedor; e

III – gestão do contrato.

(Resolução Nº 468 de 15/07/2022)

Time de futebol PSG:

PLANEJAMENTO

SELEÇÃO

GESTÃO

Errado

Art. 6o As contratações de STIC deverão seguir as seguintes fases:

I – planejamento da contratação;

II – seleção do fornecedor; e

III – gestão do contrato.

(Resolução Nº 468 de 15/07/2022)