Tema central: Esta questão aborda o direito à licença-prêmio, benefício previsto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Cruz Alta. Especificamente, trata-se do limite de faltas injustificadas que impedem o servidor de obter essa licença.

Legislação aplicável: O Estatuto dos Servidores de Cruz Alta estabelece: “Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, contar mais de 15 (quinze) faltas injustificadas ao serviço.” Este requisito serve para garantir que o benefício só seja concedido a servidores assíduos.

Conceituação e exemplo prático: A licença-prêmio é uma recompensa por assiduidade, concedida aos servidores que completam determinado tempo de serviço sem faltas injustificadas em excesso. Exemplo: se um servidor faltar injustificadamente 14 vezes no período aquisitivo, terá direito à licença-prêmio; se faltar 16 vezes, perderá o direito.

Justificativa da alternativa correta (E):
A letra E (15 faltas) é a resposta correta, pois o Estatuto condiciona o direito à licença-prêmio ao não ter mais que 15 faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

Análise das alternativas incorretas:
A) 3 – Errado. O Estatuto permite mais de 3 faltas injustificadas.
B) 5 – Errado. O limite é superior a cinco faltas.
C) 10 – Errado. O Estatuto admite até 15 faltas injustificadas.
D) 12 – Errado. O limite estabelecido é mais alto.
Todas as alternativas subestimam o número de faltas permitidas.

Dica para provas: Preste atenção na palavra-chave do enunciado: "mais de quantos dias". Perguntas desse tipo costumam trazer pequenas variações nos números para provocar confusão. Leia atentamente e busque no texto legal o número exato.

Resumo final: O servidor perde o direito à licença-prêmio se tiver mais de 15 faltas injustificadas no período aquisitivo, conforme a legislação municipal de Cruz Alta.

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