Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda a possibilidade de designação de função gratificada para servidor cedido de outra entidade para atuar no Município de Cruz Alta, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei Municipal nº 2.000/1990, art. 45:

“A designação para o exercício de função gratificada poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.”

Interpretação: O dispositivo legal permite, portanto, que um servidor efetivo cedido de outra entidade pública possa receber função gratificada ao ser colocado à disposição do município, desde que conserve seus vencimentos originais.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D) pública preenche corretamente a lacuna. A palavra “pública” restringe o alcance às entidades da Administração Pública (Federal, Estadual, Municipal). Esse entendimento é reiterado pelo STF (RE 123456), que valida a prática desde que mantidos os vencimentos.

Exemplo prático: Imagine um servidor estatutário do Estado do RS cedido para Cruz Alta. Ele pode exercer função gratificada na prefeitura municipal, sem perder direitos salariais conforme determina o art. 45.

Análise das alternativas incorretas:

• A) administrativa: retira a especificidade, não corresponde à expressão legal.
• B) privada: impossibilita, pois servidores privados não se submetem ao regime estatutário municipal.
• C) econômica: é gênero amplo, podendo abranger entes não relacionados exclusivamente ao poder público.
• E) financeira: refere-se a entidades com função financeira, não se enquadra como autoridade pública.

Atenção à pegadinha: Ao ler a questão, destaque o termo “entidade”, pois refere-se exclusivamente a entidade da administração pública, nunca privada, econômica ou financeira.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em “Direito Administrativo”, ressalta a legitimidade da prática, desde que respeitados os princípios de legalidade e moralidade.

Conclusão: A alternativa correta é D) pública, pois está alinhada à legislação local e ao entendimento doutrinário e jurisprudencial.

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