Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 56

Q3327918

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

A

Reversão.

B

Exoneração.

C

Promoção.

D

Recondução.

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Q3327917

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

A

Um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.

B

Dois anos, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

C

Um ano, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

D

Dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

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Q3327916

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

A

Medidas provisórias, indicações e moções.

B

Decretos legislativos, medidas provisórias e portarias.

C

Medidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.

D

Leis complementares, portarias e resoluções.

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Q3327915

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

A

O Executivo e o Judiciário, independentes e desarmônicos entre si.

B

O Legislativo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.

C

O Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

D

O Executivo e o Legislativo, dependentes e desarmônicos entre si.

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Q3314665

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:

A

A promessa de compra e venda.

B

A transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

C

A usucapião.

D

A transmissão do domínio direto.

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Q3314664

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:

A

O retorno do servidor efetivo que estiver aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, após avaliação de junta médica oficial.

B

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

C

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal.

D

A investidura do servidor púbico titular de cargo efetivo em cargo cujas atribuições e responsabilidade sejam compatíveis com limitações físicas ou mentais.

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Q3314663

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3314662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A

Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

A vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada.

D

Ao servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.

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Q3313518

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

A

Aproveitamento.

B

Recondução.

C

Falecimento.

D

Readaptação.

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Q3313516

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

Requerimentos, emendas à Lei Orgânica e medidas provisórias.

B

Resoluções, decretos legislativos e leis complementares.

C

Autorizações, medidas provisórias e leis ordinárias.

D

Portarias, moções e indicações.

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Q3313515

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:

A

Judiciário exercido pela Procuradoria Municipal e o Legislativo pela Câmara Municipal.

B

Legislativo exercido pela Câmara Municipal e o Executivo exercido pelo Prefeito.

C

Judiciário exercido pela Procuradoria Municipal e o Executivo pela Câmara Municipal.

D

Executivo exercido pela Câmara Municipal e o Legislativo exercido pelo Prefeito.

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Q3313109

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Operador de Máquinas |

Q3313109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após:

A

Quatro anos.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Cinco anos.

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Q3313108

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Operador de Máquinas |

Q3313108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:

A

Ter a idade mínima de vinte e um anos.

B

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

C

Gozar de boa saúde física e mental.

D

Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo.

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Q3312135

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal |

Q3312135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Giruá.

São exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:

A

Odontologia.

B

Psicologia.

C

Advocacia.

D

Registros públicos, cartorários e notariais.

E

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

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Q3311948

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |

Q3311948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.

A

O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do resíduo domiciliar será executado diretamente pela Administração Pública ou por concessão.

B

A Municipalidade está obrigada à proceder, permanentemente, à capina e varredura das vias públicas e outros logradouros, bem como à limpeza das valetas.

C

A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pluviais pelos canos, valas, calhas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.

D

O produto da limpeza das valetas poderá ser cedido onerosamente a quem se interessar.

E

A Municipalidade deverá, ressalvadas a higiene e a saúde pública, empregar qualquer tipo de processo físico ou mecânico no combate à grama que cresce nas vias públicas.

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Q3311947

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |

Q3311947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, a licença perderá sua validade”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

3

B

6

C

14

D

18

E

24

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Q3279183

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município garantirá proteção especial à servidora pública gestante.

B

O Município garantirá que seja adequada a função da servidora gestante.

C

O Município garantirá que seja modificado o local de trabalho da servidora gestante quando for comprovadamente prejudicial à sua saúde ou do nascituro.

D

O Município não implementará modificação temporária de função de trabalho da servidora gestante sem sua expressa concordância.

E

O Município implementará modificação temporária de local de trabalho da servidora gestante sem sua expressa concordância, tendo em vista sua saúde ou do nascituro.

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Q3279182

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá centros especiais de proteção destinados aos carentes e abandonados, proporcionando-lhes especiais cuidados com, EXCETO:

A

Saúde.

B

Alimentação.

C

Educação.

D

Religião.

E

Formação profissionalizante.

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Q3279180

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório.

A

A assiduidade não é avaliada no estágio probatório.

B

O estágio probatório é de 4 anos.

C

O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

D

A capacidade não é avaliada no estágio probatório.

E

No processo de avaliação, o servidor não tem direito a se manifestar sobre os itens avaliados.

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Q3279179

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concurso para cargo público e foi aprovado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.

A

João não poderá ser investido no cargo público, pois tem 17 anos.

B

João poderá ser investido no cargo público, pois é brasileiro nato.

C

Não há requisito de idade para investidura em cargo público, portanto, João poderá assumir o cargo.

D

O único requisito para investidura em cargo público é gozar de boa saúde física e mental.

E

O único requisito para investidura em cargo público é gozar de direitos políticos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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