Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3231512 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do Regime Próprio de Previdência Social do município de Guaíba (GuaibaPrev), conforme disposto na Lei n.º 2.048/2006, é correto afirmar que
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Q3231511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja exonerado antes desse período, é correto afirmar que, em relação ao valor da bolsa, o servidor
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Q3231510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar que
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Q3231509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíba/RS e as normas gerais do sistema previdenciário, assinale a alternativa correta.
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Q3205480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos:

I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra disposição expressa em lei.
II. Quando ficar provado em processo que o servidor exerce advocacia administrativa.
III. Na falta de cumprimento do dever funcional.


Quais estão corretos?
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Q3205479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3205478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores
( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.
( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3205477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, além dos vencimentos, poderão ser deferidas ao servidor algumas gratificações. Entre essas gratificações, estão as por atividades especiais, que são, EXCETO: 
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Q3203808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Plano de Carreira do Município de Passo do Sobrado, NÃO fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem do tempo de exercício para fins de promoção, os casos em que o servidor:
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Q3203806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à jornada de trabalho, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal.
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento.
( ) O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3203803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a adoção de critérios puramente subjetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.
( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3203802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, perderá o mandato o Vereador que:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições.
II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara. 
III. Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à terça parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.

Quais estão corretas?
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Q3203330 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do mesmo Município, ele será enquadrado em qual classe da respectiva categoria, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado?
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Q3203329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, qual é a porcentagem de adicional, sobre o vencimento do cargo, ao servidor que prestar trabalho noturno?
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Q3203328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado refere que sempre que se concluir pela exoneração do servidor em avaliação no estágio probatório, será assegurada a ele vista do processo, para que possa apresentar sua defesa e indicar quais provas pretende produzir. Qual é o prazo assegurado para essa vista?
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Q3203327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, “Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente __________ em cargo público”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q3203326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q3203325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?
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Q3203324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, o Município de Passo do Sobrado foi criado em 20 de março de qual ano?
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Q3200963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

O art. 46 do referido Plano afirma que os integrantes do magistério público municipal, com titulação específica, que atuam em classe de educação especial ou classe de apoio a alunos especiais, com no mínimo 7 alunos, fazem jus a um percentual de incentivo correspondente a _____, calculado sobre o vencimento básico da carreira.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1141: E
1142: D
1143: B
1144: E
1145: C
1146: D
1147: B
1148: A
1149: A
1150: D
1151: C
1152: E
1153: A
1154: C
1155: E
1156: D
1157: B
1158: C
1159: A
1160: E