Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3212358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |
Q3212358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3212357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |
Q3212357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
Alternativas
Q3210249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |
Q3210249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:
Alternativas
Q3210248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |
Q3210248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:
Alternativas
Q3209907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor Escolar |
Q3209907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3207710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q3207710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3207709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q3207709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau/RS, Lei nº 5.976/2022, sobre os níveis de habilitação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3207667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 5.255 de 2016 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira de Marau/RS, Lei Municipal nº 5.255/2016, em quantos níveis de habilitação é estruturada a Carreira do Servidor Público Municipal?
Alternativas
Q3207666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.
Alternativas
Q3207665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei Orgânica do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS? 
Alternativas
Q3207664
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei Orgânica do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?
Alternativas
Q3207663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, a análise e o processamento do pedido de licença para obras públicas serão feitos com ___________ sobre quaisquer outros processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3207662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?
Alternativas
Q3207661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Marau/RS, da data da imposição da multa terá o infrator o prazo de ___ dias para efetuar o pagamento ou depositar o valor da mesma para efeito de recurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3207477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Atendente de Farmácia |
Q3207477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, sobre os elementos necessários no processo de aprovação do projeto e/ou do licenciamento da construção ou de regularização de obra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto, para o caso de aprovação e de execução para o caso de licenciamento da obra, ou de regularização, se for o caso.
( ) Requerimento solicitando aprovação de projeto e/ou licenciamento ou de regularização de obra.
( ) Planta de Situação e Localização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3207476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Atendente de Farmácia |
Q3207476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Marau/RS, Lei nº 3.322/2002, as multas serão aplicadas quando:
I. As obras forem executadas em desacordo com o projeto aprovado e licenciado ou com a licença fornecida.
II. O prédio for ocupado sem que a Prefeitura tenha fornecido a respectiva Carta de Habilitação.
III. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3207183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei Orgânica do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |
Q3207183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o vice-prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do prefeito, cumprirá as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q3207181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 5.255 de 2016 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |
Q3207181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte:
I. Consciência social – comprometimento com as transformações sociopolíticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.
II. Valorização profissional – condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.
III. Sustentabilidade – garantia da valorização profissional com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3207180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei Orgânica do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |
Q3207180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:
I. A evasão de receitas tributárias oriundas da indústria, do comércio, da agropecuária, da prestação de serviços e outros.
II. O comércio ambulante, podendo destinar locais específicos para a sua prática.
III. As atividades clandestinas de qualquer natureza.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3207179
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marau , Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |
Q3207179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir do Estatuto do Servidor Público do Município de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os afastamentos legais até 30 dias prejudicam a avaliação do trimestre.
( ) Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retomo do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1021: A
1022: C
1023: A
1024: D
1025: A
1026: D
1027: B
1028: C
1029: E
1030: C
1031: B
1032: A
1033: E
1034: D
1035: A
1036: E
1037: D
1038: E
1039: B
1040: D
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