Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:

1. Elaborar de forma independente e individual o projeto político-pedagógico da sua unidade de ensino.

2. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissional.

3. Ser discriminado no exercício da função, em decorrência da forma de admissão no magistério público municipal.

4. Receber, através do serviço especializado de educação, assistência ao exercício profissional.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O art. 26 do Plano afirma que os profissionais da educação são distribuídos na rede municipal de ensino, para o desempenho de suas atividades, mediante:

I. Reversão.

II. Remoção.

III. Lotação.

IV. Designação.

Quais estão corretas?

Compete à Comissão de Avaliação da Promoção, de acordo com o art. 24 da referida Lei:

I. Fazer registro objetivo e seletivo da atuação do profissional da educação avaliada, dando-lhe conhecimento do resultado em até 30 dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.
II. Informar aos profissionais da educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos.
III. Considerar o período anual de 01 de janeiro ao final do mês de dezembro do ano seguinte para fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Quais estão corretas? 

De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:

I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Organizar, planejar e selecionar as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.

III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Quais estão corretas?

Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:

1. Ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

2. Melhoria da qualidade de ensino.

3. Promoção através da produtividade do trabalho executado na comunidade.

4. Condições de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático adequado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Portaria, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

( ) A nomeação em caráter provisório obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

I. Promoção.

II. Proteção.

III. Recuperação.

Quais estão corretas?

Em relação a promoções, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final da carreira.

( ) O tempo de exercício na classe imediatamente inferior para fins de promoção para a seguinte será de 10 anos ininterruptos.

( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação a cargos públicos, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

II. Os cargos públicos serão unicamente de provimento efetivo.

III. A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.

Quais estão corretas? 

Sobre leis e projetos legislativos, com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos projetos de lei de iniciativa privativa do Prefeito, não será admitida emenda que aumente a despesa prevista.

( ) Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de iniciada a votação.

( ) No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em 90 dias a contar do pedido, o que deverá ser devidamente motivado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.

II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.

III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo, comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.

Quais estão corretas? 

Qual o prazo mínimo de antecedência com que as férias devem ser comunicadas ao servidor público?

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor que completar cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município terá direito a um prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa correta sobre esse benefício.

Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, além do vencimento, o servidor pode receber determinadas indenizações e vantagens. Assinale a alternativa correta que apresenta as indenizações e vantagens previstas para o servidor.

A remuneração dos servidores públicos é composta por diferentes elementos estabelecidos em lei. Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, assinale a alternativa que define corretamente a remuneração.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor tem direito ao repouso remunerado em dias específicos. Assinale a alternativa correta que trata desse direito. 

A prestação de serviços extraordinários no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã está sujeita a regras específicas de remuneração e limite de horas. Assinale a alternativa correta com base nas disposições sobre o serviço extraordinário.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, os cargos públicos serão providos por diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de provimento de cargos públicos.