Q3685215Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sofia é servidora pública do município de Estância Velha e foi aposentada por invalidez
em razão de um acidente sofrido. Porém, com os avanços da medicina, passados dois anos, Sofia
ficou completamente curada do acidente e solicitou o retorno às suas atividades no município.
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Estância Velha, o retorno de Sofia às
suas atividades é previsto e instituído através da: