Qual é o prazo de validade (em meses) do licenciamento para ...

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Q3705788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
Qual é o prazo de validade (em meses) do licenciamento para o início de uma construção, findo o qual, se não houver início das obras, o licenciamento perderá o seu valor?
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