Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a:
I. Substituir a falta de professor, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação ou licença.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela:
I. Eficácia.
II. Assiduidade.
III. Pontualidade.
IV. Disciplina.
Quais estão corretas?
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ________ é criado(a) por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor, com retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa considera horas de atividades e planejamento as destinadas à:
I. Preparação e avaliação do trabalho didático.
II. Colaboração com a administração da escola.
III. Articulação com a comunidade.
IV. Formação escolar.
Quais estão corretas?
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:
I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.
III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.
Quais estão corretos?
Pelo fato de a contratação de Abigail,assim como dos demais profissionais contratados sob o título de temporários de excepcional interesse público,ser de natureza administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, ficam assegurados, dentre outros, os seguintes direitos a ela:
I.Férias proporcionais, ao tempo de contrato.
II.Inscrição em sistema oficial de previdência social.
III.Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
Quais estão corretas?
I.Direção e chefia.
II.Assessoramento ou serviços especiais.
III.Operações estratégicas e táticas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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