Gabarito: D) exonerado – reconduzido

1. Tema jurídico: A questão trata do desfecho jurídico para o servidor público municipal de Tupandi reprovado no estágio probatório, abordando as consequências para servidores estáveis e não estáveis conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Tupandi.

2. Legislação aplicável: O fundamento está na Lei Municipal de Tupandi - Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Art. 21, §11 – “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observados os dispositivos pertinentes.”

A legislação federal, como Lei nº 8.112/1990, art. 29, e a Constituição Federal, art. 41, §1º, I, embasam o direito à recondução do estável e à exoneração do não estável.

3. Explicação do tema central: Ao servidor que ainda não adquiriu estabilidade e é reprovado no estágio probatório, cabe a exoneração. Entretanto, se já é servidor estável e foi aprovado anteriormente em outro cargo, ele tem direito à recondução ao cargo anterior.

Exemplo prático: Imagine um servidor estável do Município de Tupandi aprovado em novo concurso para outro cargo efetivo. Se não passar no estágio probatório do novo cargo, ele poderá voltar ao cargo anterior pelo instituto da recondução.

4. Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D faz exatamente essa distinção: servidor não aprovado será exonerado; se estável, reconduzido, conforme prevê literalmente o §11 do art. 21 da lei local e o suporte da legislação federal e constitucional.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) Removido – readaptado: Remoção e readaptação são institutos distintos, não cabíveis nesse contexto.
• B) Demitido – reintegrado: Demitido é uma penalidade, e reintegração só ocorre por decisão judicial.
• C) Exonerado – readaptado: Readaptação refere-se à limitação de capacidade, não à reprovação em estágio.
• E) Aposentado – reconduzido: Aposentadoria não está prevista para esse caso.

6. Estratégias e pegadinhas:
Muitos candidatos confundem recondução com reintegração ou readaptação. Atenção: recondução ocorre apenas para estáveis, e somente para retorno ao cargo anterior devido à inabilitação em novo estágio probatório.

Referências doutrinárias e jurisprudenciais: Alexandre de Moraes e Celso Antônio Bandeira de Mello tratam do tema, reforçando a literalidade da lei municipal e federal. O Supremo Tribunal Federal (RMS 22.933-DF) também pacifica tal entendimento.

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