Gabarito: E) I, II e III.

Interpretação: A questão trata dos direitos do Prefeito licenciado à percepção do seu subsídio, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Tupandi, especificamente no Art. 70. O ponto central é saber em quais hipóteses o Prefeito, mesmo licenciado, terá direito à remuneração.

Base Legal: O Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Tupandi estabelece: "O Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando a serviço ou em missão de representação do Município, em tratamento de saúde ou em gozo de férias."

Tema Central e Exemplo Prático: Trata-se do princípio da continuidade da remuneração durante licenças especificadas em lei. Por exemplo: se o Prefeito de Tupandi for designado para representar o Município em evento oficial fora da cidade, ou precisar afastar-se por motivos de saúde documentados, ou ainda sair de férias regulares, ele manterá o direito ao subsídio durante o período licencia.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E) está correta porque todas as hipóteses dos itens I, II e III estão expressamente previstas no artigo citado. Portanto, nessas três situações o subsídio do Prefeito é resguardado por lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Apenas I: Incorreta. Omite situações legais de licença para saúde e férias.
• B) Apenas II: Errada. Desconsidera as licenças para missão oficial e férias.
• C) Apenas I e II: Incompleta. O gozo de férias é direito do Prefeito, também previsto na Lei Orgânica.
• D) Apenas II e III: Incorreta, pois exclui o caso de missão oficial.

Pegadinhas Relevantes: É comum o examinador tentar confundir o candidato ao omitir “missão de representação” ou “férias”. Fique atento ao texto literal da lei e marque todas as hipóteses explicitamente previstas.

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E

todos os itens são verdade