Tema central: A questão versa sobre posse nos cargos do Poder Executivo municipal em Tupandi, com base no Art. 65 da Lei Orgânica local.

Legislação aplicável:
Citando a norma: “Art. 65: No dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.”

Análise do tema: O conhecimento das formalidades de posse é fundamental para cargos administrativos, pois reflete a observância à legalidade e organização do Poder Executivo. Aqui, exige-se atenção à data, à autoridade perante a qual ocorre a posse e aos cargos contemplados.

Exemplo prático:
Imagine que João e Maria foram eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de Tupandi. Em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, ambos deverão tomar posse juntos, perante a Câmara de Vereadores, iniciando formalmente seus mandatos.

Justificativa da alternativa correta:

C) Prefeito e Vice-Prefeito – Correta. É exatamente a redação do art. 65 da Lei Orgânica. A posse destes dois cargos Executivos ocorre simultaneamente perante a Câmara, no início do mandato.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Vereadores e Secretários Municipais: Vereadores integram o Legislativo, com posse regida por outro artigo; Secretários são cargos de confiança, nomeados posteriormente pelo Prefeito, não eleitos.
• B) Prefeito e Vereadores: Vereadores (Legislativo) não têm posse conjunta com o Executivo perante a Câmara.
• D) Subprefeitos e Vice-Prefeito: Subprefeitos não integram o núcleo do Executivo eleito municipal e não são contemplados pelo art. 65.
• E) Secretários Municipais e Subprefeitos: Ambos são cargos de confiança, não elegíveis e não tomam posse na ocasião descrita.

Pegadinhas e atenção: Repare em opções que misturam cargos eletivos e nomeados! Concentre-se no texto literal da lei, que delimita apenas Prefeito e Vice-Prefeito para essa solenidade.

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