Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1289049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo:
É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior, para efeito de aposentadoria (1ª parte). O funcionário que houver revertido à atividade só poderá ter promoção após o interstício de setecentos e vinte dias de efetivo serviço, contados o mérito e a antiguidade da data da reversão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1289030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, bem como em feriados civis e religiosos. II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1289029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, poderá haver substituição quando o titular de cargo isolado, de provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias. II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
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Q1289027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito. II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
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Q1287073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:
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Q1287072
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a
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Q1287071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1287070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:
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Q1287069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1287068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, teria direito a mais alguma gratificação e/ou adicional. Lendo a referida lei, Etevaldo descobriu que poderá receber também:
I. Adicional noturno. II. Adicionais por tempo de serviço. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres e perigosas.
Quais estão corretas?
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Q1287067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1287066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou
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Q1287065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:
Alternativas
Q1287064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:
Alternativas
Q1287063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Regime celetista, quando assim for necessário.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1287062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:
Alternativas
Q1287061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.
Alternativas
Q1287060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante
Alternativas
Q1287059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei nº 1.945 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros:
I. Dos cargos de provimento efetivo. II. Dos cargos em comissão e funções gratificadas. III. Dos cargos de agentes políticos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1287013
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei nº 1.945 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Professor - Área 1 |
Q1287013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
5361: C
5362: D
5363: C
5364: A
5365: B
5366: C
5367: E
5368: B
5369: B
5370: E
5371: D
5372: E
5373: A
5374: A
5375: D
5376: A
5377: D
5378: E
5379: E
5380: C
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