Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 7.036 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, tome como base o seguinte texto:
Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.
De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recondução de Micaela para
o cargo anterior ocupado é a reintegração do anterior:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, tome como base o seguinte texto:
Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando o exposto acima e tendo como base o previsto na referida Lei, a recondução no Município de Santa Rosa decorrerá de:
I. Falta ao trabalho sem justificativa.
II. Falta de interesse em bem servir à administração pública.
III. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336284
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na iniciativa pública, no município de Santa Rosa, o ato de expedir o provimento dos
cargos compete, ao:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cada término de mandato do Poder Executivo é comum, e previsto em Lei, a troca
da equipe de governo, incluindo cargos-chaves para administração pública, por vezes ocupados por
cargos em comissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa prevê que somente poderão ser
criados cargos de provimento em comissão para suprir cargos de chefia, direção, ou:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município,
determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio
parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de
programas e projetos não incluídos:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo
destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza
efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em
lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será
considerado como:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis
para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes
no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto
de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.
Quais estão corretas?
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras
competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização
da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do
Estado, além de julgar as contas do/da:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana é funcionária estável no Município de Alpestre há mais de dois anos e está
passando por um processo de remoção por permuta. De acordo com os preceitos do Regime Jurídico
do Município de Alpestre, a remoção por permuta deve ser precedida de _____________ firmado
por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de
Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar
__________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre,
entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei
ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no
uso do seu poder de:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Somente são símbolos do Município a bandeira santa-rosense e o brasão.
( ) O Município poderá, para a atendimento de suas competências, observada a legislação federal, realizar convênio com órgãos públicos federais e estaduais, órgãos público-privada e com organizações da sociedade civil, por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos e criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Somente são símbolos do Município a bandeira santa-rosense e o brasão.
( ) O Município poderá, para a atendimento de suas competências, observada a legislação federal, realizar convênio com órgãos públicos federais e estaduais, órgãos público-privada e com organizações da sociedade civil, por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos e criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José galgou cargos importantes nas grandes empresas em que atuou, e sempre foi
comprometido com o resultado do setor pelo qual era responsável. Para tanto, trabalhava sem
contabilizar as horas trabalhadas nos finais de semana ou feriados. No Município de Santa Rosa, de
acordo com o Plano de Carreira, o servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação
plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de
jornada:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o
Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é preciso entender que os cargos
públicos no Município se dividem em cargos de provimento:
I. Em comissão. II. Efetivo. III. Com contratos celetistas de trabalho.
Quais estão corretas?
I. Em comissão. II. Efetivo. III. Com contratos celetistas de trabalho.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de
sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal
demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação
expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso
de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037779
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre contribuinte, com base na Lei Municipal
nº 2.636/2017 - Código Tributário do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) Contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cessionário. (---) Contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
(---) Contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cessionário. (---) Contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os documentos fiscais, obrigações acessórias
e disposições gerais, de acordo com a Lei nº 2.636/2017 -
Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:
I. Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a autoridade administrativa competente, por despacho fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido. II. Os estabelecimentos gráficos poderão imprimir notas fiscais de serviço ou qualquer outro documento aceito pela Administração Fazendária como comprovante de prestação de serviços, independente de autorização de impressão fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
I. Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a autoridade administrativa competente, por despacho fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido. II. Os estabelecimentos gráficos poderão imprimir notas fiscais de serviço ou qualquer outro documento aceito pela Administração Fazendária como comprovante de prestação de serviços, independente de autorização de impressão fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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