Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:
I. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente. II. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento. III. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.
Quais estão corretas?

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo:
I. Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do regulamento. II. Ao funcionário em comissão só será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família e em caráter especial, como prêmio. III. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consanguíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.
Quais estão corretas?

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir:
I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais. II. Participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional. III. Disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.
Quais são direitos dos servidores do Município, expressamente previstos na referida norma?

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, em conformidade com o Artigo 15 da Lei 1256, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo. O prazo para o servidor entrar no exercício é de ........... dias contados da data da posse.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente o texto acima.

De acordo com o disposto no artigo 57 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo, atendendo à conveniência e necessidade de serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído o sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a 8 horas. Nesse caso, o excesso de horas deverá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. O sistema de compensação acima descrito deverá ocorrer no prazo máximo de

Conforme o Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, as ações e serviços de saúde são prestados através do Serviço Único de Saúde (SUS). São diretrizes do SUS os itens a seguir, exceto o da alternativa:

Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 12, § 2º, fica prejudicado à promoção, acarretando a interrupção da contagem no tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, exceto quando convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço. IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 5º, o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência, considera-se:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 3º, a carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos, exceto:

Para preencher corretamente os campos relativos a horários em uma planilha de autorização de sepultamento, o zelador deve ter ciência de que o atendimento ao público, nos cemitérios e em sua respectiva administração, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 68/2011, ocorre diariamente no período das:

Selton, que ocupa a função de zelador no Município, foi chamado ao cemitério para trabalhar na preparação de sepulturas para adultos. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, a altura mínima da cova deve ser de: 

Por solicitação da família do finado Antonino à administração do cemitério, o zelador retirou a ossada do falecido do local onde fora sepultado. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, onde os ossos devem ser depositados?

O zelador que estiver prestando serviços no cemitério municipal deverá, entre outras atribuições, controlar o cumprimento das exigências para sepultamento. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, analise as afirmações a seguir:

I. Um cadáver embalsamado poderá permanecer insepulto, a contar da ocorrência do óbito, por mais de 24h.

II. Todo cadáver deverá ser sepultado no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência do óbito.

III. É vedado realizar sepultamentos sem caixão, salvo nas hipóteses de epidemias, lutas armadas ou catástrofes.

Quais estão corretas?

Ao percorrer sistematicamente as dependências de edifícios do município e áreas adjacentes, considerando a Lei Complementar nº 40/2008, qual das atividades a seguir compete ao zelador?

Analise as assertivas a seguir quanto às atribuições e deveres do zelador, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal a fim de manter a ordem e evitar acidentes.

( ) Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária.

( ) Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas.

( ) Manter sob sua guarda e responsabilidade chaves de relógio-ponto, controlando a entrada e saída de servidores dos locais de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Lei Orgânica, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo. Além disso, a lei prevê o seguinte:

I. A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

II. É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.

III. O cidadão investido na função de um dos poderes não pode exercer a de outro.

Quais estão corretas?

Analisando o Plano de Carreira, é possível constatar que, no Município de Santa Rosa, o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino fundamental completo, terá direito a uma gratificação de _________ por cento sobre o vencimento básico do cargo que ocupa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Carine precisou se familiarizar com as terminologias utilizadas no serviço público, que, por vezes, diferem das comumente ditas nas empresas privadas. Uma delas foi em relação à carreira, a qual, de acordo com a mencionada Lei, refere-se à progressão do servidor dentro de seu nível de _______________, auferida em razão do tempo de serviço prestado ao Município de Santa Rosa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Uma das primeiras coisas que chamou a atenção de Carine no referido Plano de Carreira é que o Regime Estatutário do Munícipio é baseado em um quadro, o qual, de acordo com a mencionada Lei, se compõe das seguintes partes:

I. Permanente.

II. Suplementar.

III. Parlamentar.

Quais estão corretas?