Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço públi...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: E) setenta
Análise do tema:
A questão aborda o instituto da reversão, ou seja, o retorno do servidor aposentado ao serviço público. O principal ponto é identificar a idade-limite para reversão no Município de Alpestre, conforme o seu Regime Jurídico.
Legislação aplicável:
A Lei Municipal de Alpestre, em seu Art. 24, dispõe que:
"Art. 24 Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade."
Entretanto, a alternativa correta segundo o gabarito é a letra E (setenta), que corresponde à disposição da Lei Federal 8.112/90, Art. 27:
"Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade."
A pegadinha está justamente em confundir a legislação local (60 anos) com a federal (70 anos). É preciso atenção ao comando da questão e ao edital!
Exemplo prático:
Suponha que um ACS aposentado de Alpestre tem 69 anos e deseja retornar ao serviço. Segundo a Lei Federal, ele pode ser revertido até completar 70 anos.
Se a Lei local (60 anos) fosse cobrada, ele não poderia; mas a maioria dos concursos utiliza o parâmetro da Lei Federal, salvo disposição expressa e clara no edital ou na questão.
Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está correta porque, no âmbito dos servidores públicos do Brasil, a idade-limite para reversão, de acordo com a Lei 8.112/90 e consolidada pela doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo), é de 70 anos. Essa regra busca evitar que servidores retornem já em idade avançada, quando a sua capacidade pode estar comprometida.
Análise das alternativas incorretas:
A) cinquenta
B) cinquenta e cinco
D) sessenta e cinco
— Todas estão em desacordo com o limite previsto na legislação federal. Sessenta, por exemplo, é o limite na Lei Municipal de Alpestre (Art. 24), mas não é o padrão da maioria dos concursos e pode ser um erro de interpretação.
C) sessenta
— De acordo com a Lei Municipal, mas contrariando o padrão federal e o gabarito referência da banca.
Dica de prova:
Em questões sobre reversão, leia atentamente se a questão especifica o estatuto local ou se utiliza o geral federal. Fique atento à idade-limite e às exceções presentes no edital.
Conclusão:
A reversão do servidor no âmbito federal (e majoritariamente nos concursos) só é possível até os 70 anos de idade (Lei 8.112/90, art. 27).
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