De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recon...
Para responder à questão, tome como base o seguinte texto:
Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.