Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4103716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica, o plano de diretrizes orçamentárias compatibilizado com o plano plurianual compreenderá as prioridades da Administração do Município, para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando for o caso, sobre as alterações da política _________ do Município.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4103665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê diversas licenças que podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, como para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar obrigatório, entre outras. A partir disso, tem-se que a licença concedida dentro de quanto tempo do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação? 
Alternativas
Q4103664
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime JurÍdico dos Servidores Públicos do Município.
No caso de exoneração, íalectmento ou aposentadoria, será devída a remuneração correspondente ao perÍodo de íérias na proporção de um doze avos por mês de exercíclo ou íração superlor a vinte dias.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Q4103663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, as gratif icações, o auxílio para diferença de caixa e o valor de função gratificada que não mais estejam sendo percebidos no mês de gozo das férias _________, observados os valores atuais.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna
Alternativas
Q4103662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime iurídico dos Servidores públicos do Município traz que e obrigatória a concessão e o gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir disso, analise as assertivas:
I. A concessão das ferias, mencionado o período de gozo, será comunicada ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas.
II. As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4103661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Enquanto o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores na Câmara Municipal, tem-se que o Poder Executivo e exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. Nesse sentido, observando o que apresenta a Lei Orgânica, analise o que traz as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4103660
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada, e a penalidade de suspensão aplicada em decorrência de apuração disciplinar, salvo se convertida em multa, são duas ocorrências que suspendem o período aquisitivo de ferias, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio, assim como as ocorrências previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Disponibilidade não remunerada;
II. Licença para o serviço militar obrigatorio;
III. Exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q4103659
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:
Os planos de carreíra dos seruidores municipais disciplínarão a forma de acesso às classes superiores, com a adoção de critérios objetívos de avalíação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4103658
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103658 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores serão enviados ao Prefeito no prazo de ate 48 horas seguintes à aprovação que, aquiescendo, os sancionará. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, analise as assertivas:
I. Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, Inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, dentro de trinta dias úteis contados daquele em que o receber, apresentando, por escrito, os motivos do veto ao Presidente da Câmara de Vereadores.
II. Encaminhado o veto à Câmara de Vereadores, será ele submetido, dentro de quinze dias corridos, contados da data do recebimento, com ou sem parecer, à apreciação única, considerando-se rejeitado o veto se obtiver o quorum da maioria absoluta dos Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4103657
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica?
I. Obstar a verificação de obras e serviços municipais por parte de Comissão Parlamentar de Inquerito ou perícia oficial;
II. Assumir obrigações que envolvam despesas públicas, mesmo havendo suficiente recurso orçamentário, na forma da Constituição Federal;
III. Omitirse ou negligenciar na deÍesa de bens, rendas direitos ou interesses do tizlunicípío, sujeitos à Administração Municipal. 
Alternativas
Q4103656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca das atribuições de competência privativa do Prefeito, conforme Lei Orgânica: Assim como sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis, bem como expedir regulamentos para a fiel execução das mesmas é uma dessas competências privatlvas citadas (1ª parte), encaminhar à Câmara de Vereadores, nos prazos previstos na Lei Orgânica, os projetos de lei de natureza orçamentária também o é, exceto quanto ao Plano Plurianual (2ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4102584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Pedreiro |
Q4102584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. A partir disso, quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS acerca do exercício, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Será tornado sem efeito o ato da nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais; II. É de dez dias o ptazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse; III. O exercício deve ser dado pelo chefe de repartição para a qual o servidor for designado.
Alternativas
Q4102583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Pedreiro |
Q4102583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atraves do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sabe-se que posse e a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. A partir disso, determina-se que a posse dar-se-á no prazo de até quantos dias contados da data da publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por qual perÍodo, respectivamente? 
Alternativas
Q4102582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pelotas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Pedreiro |
Q4102582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que a autonomia do Município se expressa de algumas formas, como, por exemplo:

I. Pela administração que atualmente e realizada pelos Municípios limítrofes.
II. Pela eleição indireta dos Vereadores, visto que a partir desse ano serão eleitos por proporcionalidade dos partidos votados.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4101644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Português | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência nas disciplinas de História/Geografia | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Inglês | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência nas disciplinas de Artes | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Alemão |
Q4101644 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. O adicional de periculosidade e penosidade são, respectivamente, de trinta e vinte por cento; II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, não precisando o servidor optar por um deles; III. O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessa com a alienação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Alternativas
Q4101615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Monitor |
Q4101615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Reintegrado o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será ______ cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Q4101614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pelotas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Monitor |
Q4101614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as temáticas de posse e de exercício, devidamente apresentadas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentados são considerados como CORRETAS?


I. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, para qualquer cargo, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;


II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de exercício será o mesmo do exercício após a posse, em quinze dias;


III. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão contábil, os elementos necessários ao assentamento individual.

Alternativas
Q4101608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Monitor |
Q4101608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tem-se que contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal é uma vedação ao Município, conforme Lei Orgânica, assim como:


I. Recusar fé aos documentos públicos e instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.


II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou para fins estranhos aos da administração.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4096307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de competências que são atribuídas à Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica? I. Criar, organizar e suprimir vilarejos municipais observado o disposto na Lei Orgânica e legislação estadual pertinente; II. Criar, estruturar e definir as atribuições das secretarias e órgãos da administração municipal; III. Disciplinar a localização de substâncias potencialmente perigosas nas áreas urbanas.
Alternativas
Q4096305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Mesa Diretiva da Câmara será constituída de um Presidente, um Vice-Presidente, o Primeiro e o Segundo Secretários eleitos para o mandato de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Ainda sobre a Mesa citada, com base na Lei Orgânica, analise as assertivas:


I. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.


II. Caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre as atribuições da Mesa Diretora e subsidiariamente sobre a sua eleição.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
441: A
442: B
443: D
444: A
445: B
446: A
447: C
448: A
449: D
450: C
451: B
452: C
453: A
454: D
455: C
456: D
457: A
458: A
459: C
460: D
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