A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Mecânico |

Q4177820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a organização política do Município, seus poderes, território e símbolos oficiais. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.

São Poderes do Município o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

São Poderes do Município o Executivo e o Judiciário, podendo um delegar atribuições ao outro.

O território municipal pode ter seus limites alterados por decisão direta da sede do Município.

Os símbolos municipais são a Bandeira, o Brasão, o Hino e a data magna municipal.

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