Durante a organização dos serviços e atividades de interess...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Atendente |

Q4177625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante a organização dos serviços e atividades de interesse local, a Lei Orgânica Municipal atribui ao Município diferentes competências. Entre elas, está a de:

transferir ao Estado a definição dos feriados municipais e dos horários do comércio local.

fixar os feriados municipais e o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de prestação de serviços e outros.

permitir o funcionamento de estabelecimentos danosos à saúde mediante autorização dos proprietários vizinhos.

deixar a fiscalização dos cemitérios particulares a cargo das entidades que os administram.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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