Home Concursos Públicos Questões Q4205145 Considerando o regime de bens públicos municipais da Lei Org... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4205145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário | Q4205145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Considerando o regime de bens públicos municipais da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta. Alternativas A A inclusão de cláusulas de reversão de bens dominiais é obrigatória quando houver concessões reais de uso desses bens em casos de reconhecido interesse público e caráter social. B As ações que, a qualquer título, pertençam ao Município não constituem seu patrimônio. C As áreas verdes não podem ser mantidas com a participação da comunidade. D A concessão de direito real de uso de bens de uso comum poderá ser feita mediante contrato. E Os bens dominiais municipais, enquanto não tiverem destinação definitiva, poderão permanecer ociosos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro