Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autor...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autoridade fazendária
proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de ___ dias, em que resolverá todas as questões
debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.