Marina é profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e 1º ano do Ensino Fundamental. De acordo com a Lei nº 2.913/2011, Marina exerce a profissão de:

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses. Durante esse período, sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados pela comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), com vista à aquisição da estabilidade. Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho mínimo na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno. Qual é o desempenho mínimo que o servidor nomeado deverá atingir na média das avaliações semestrais?

Magali, Suzana, Paulo e Ricardo são servidores do Município de Gramado desde novembro de 2012, nos cargos de Enfermeiro, Cozinheira, Engenheiro Civil e Operador de Máquinas, respectivamente. Em 2014, Magali faltou 03 dias ao serviço, Suzana, 07, Paulo, 15 e Ricardo, 27. Nenhum deles apresentou justificativas para as ausências no trabalho. Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), o servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias. Assim, a proporção de dias de férias a que cada servidor terá direito em 2015, correta e respectivamente, é:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), por cada triênio de efetivo exercício prestado ao Município, o servidor do Quadro de Provimento Efetivo terá direito a um avanço no valor de ________ de vencimento básico do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora, até o limite de _______ triênios.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 3.350/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, são três os níveis do quadro de servidores municipais, dispostos da seguinte forma:
I. Nível Básico (NB), com 06 (seis) faixas de Vencimento. II. Nível Médio (NM), com 05 (cinco) faixas de Vencimento. III. Nível Superior (NS), com 06 (seis) faixas de Vencimento.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto às promoções por escolaridade.
( ) Haverá, a título de incentivo, promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, inclusive servidores do Magistério, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, graduação, pós- graduação, mestrado e doutorado aplicado, em todos os casos. ( ) Dar-se-á promoção por escolaridade no ano seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa. ( ) A promoção por escolaridade será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em 2 subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a seguinte notícia, adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015: “Plantação de Cipreste Vela na Avenida Borges de Medeiros - Neste ano, a Secretaria decidiu dar uma atenção ainda mais especial à arborização do nosso município, em função de diversas solicitações da comunidade e do Prefeito Municipal, Nestor Tissot. Adquiriu equipamentos novos e mais modernos, além de auxílio no planejamento da ornamentação do paisagismo urbano. A escolha pelo Cipreste Vela se deve a uma característica europeia onde, em grande parte na Itália, os países a utilizam para embelezar avenidas, bairros e pontos turísticos. Além disso, Gramado possui um solo rochoso, não podendo receber árvores com raízes expansivas, onde o Cipreste se encaixa perfeitamente nas necessidades do município. A árvore atinge a altura de até 20 metros e não ultrapassa o 1 metro de diâmetro, unindo assim a beleza e a praticidade para quem trafegar nesta que é a principal avenida da cidade.”
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?

De acordo com a referida Lei, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social

De acordo com o exposto na referida Lei, será concedido o vale-transporte: I. Para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. II. Através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual. III. Para os deslocamentos em intervalos de repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho. IV. Para os deslocamentos efetuados com transportes seletivos ou especiais.
Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de competência exclusiva do Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.

( ) Criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

( ) Abertura de créditos suplementares ou especiais, referentes às consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores.

( ) Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.

( ) Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

( ) Serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores e criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregados ou funções e fixação da respectiva remuneração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o definido na Lei Orgânica em relação à educação.

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

O Município dará assistência dentária, preventiva e curativa, gratuita, aos carentes, na faixa etária dos _______ aos _______ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:

I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito.

III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:

I. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da Receita e da Despesa.

II. Acompanhar as execuções de programações de trabalho e de orçamento.

III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.

IV. Verificar a execução de contratos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.

___________________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e cumprir a legislação _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.

Guilherme foi nomeado para o cargo de Administrador e passará pelo estágio probatório no período de até dois anos. Nesse período, segundo o referido Regime, serão observados os seguintes quesitos:

I. Comunicação.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Eficiência.

Quais estão corretos?

NÃO está entre os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do Município de Nova Petrópolis:

Segundo o Título VIII – Da contratação temporária de excepcional interesse público, da Lei Complementar nº 8/2011, os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados, dentre outros, os seguintes direitos ao contratado, EXCETO: