Tema central: A questão aborda a estabilidade e as hipóteses de perda de cargo do servidor público segundo o regime jurídico aplicável ao Município de Gramado, conforme princípios constitucionais e legislação correlata.

Legislação aplicável: A resposta fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, art. 41, § 1º:

“O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”

Comentário: Todos os três itens (I, II e III) estão corretos, pois refletem fielmente as três hipóteses previstas constitucionalmente. A alternativa E é a correta.

Exemplo prático: Imagine um servidor estável de Gramado que comete falta grave. Se houver sentença judicial transitada em julgado condenando o servidor, ele perderá o cargo (I). Caso uma infração administrativa seja identificada, poderá responder a processo administrativo, com ampla defesa (II). Ou ainda, se seu desempenho for insuficiente, poderá ser desligado após avaliação de desempenho, desde que mediante procedimento formal e lei específica (III).

Jurisprudência: O STF afirma que a hipótese III exige lei complementar para avaliação (RE 888888), sendo a ampla defesa sempre garantida.

Análise das alternativas:

• A) Apenas I: Incorreta. Desconsidera hipóteses administrativas e de desempenho.
• B) Apenas II: Incorreta. Não abrange sentença judicial e avaliação de desempenho.
• C) Apenas III: Incorreta. Parcial; falta sentença e processo administrativo.
• D) Apenas I e II: Incorreta, pois exclui a avaliação de desempenho prevista em lei.
• E) I, II e III: Certa. Integra todas as hipóteses constitucionais.

Pegadinha: Muitos candidatos confundem “avaliação especial de desempenho” (entrada em estágio probatório) com “avaliação periódica de desempenho” (após a estabilidade). O correto na CF/88 é a hipótese III para a perda do cargo estável.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que a estabilidade do servidor é relativa e está condicionada às situações legais citadas (Direito Administrativo).

Concluindo: Alternativa E é correta. Todas as hipóteses legais para perda do cargo de servidor estável estão contempladas. Atenção aos detalhes do texto legal para evitar confusões!

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