De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado,
assinale C, se correto, ou I, se incorreto.
( ) O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de
Educação a nível Municipal.
( ) O Magistério Público Municipal é o conjunto de servidores da Educação Municipal, titulares dos
cargos de Profissional do Magistério para as funções de docência e apoio técnico pedagógico.( ) Ensino Público Municipal abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a
Educação Especial.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado,
assinale C, se correto, ou I, se incorreto.
( ) O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de
Educação a nível Municipal.
( ) O Magistério Público Municipal é o conjunto de servidores da Educação Municipal, titulares dos
cargos de Profissional do Magistério para as funções de docência e apoio técnico pedagógico.( ) Ensino Público Municipal abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a
Educação Especial.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: C – I – C. Ou Alternativa B: I – C – I. Ou Alternativa C: C – C – I. Ou Alternativa D: I – I – C. Ou Alternativa E: C – C – C.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] C – C – I. Gabarito: C – C – I (Alternativa C)

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda conceitos essenciais do Sistema Municipal de Ensino, do Magistério Público Municipal e da abrangência dos níveis de ensino municipal previstos tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto na legislação municipal de Gramado.

Fundamentação legal:

LDB, Art. 11: Define que os municípios organizam seus sistemas de ensino.
  Art. 21: A educação escolar é composta pela educação básica (infantil, fundamental e médio) e superior.
  Art. 29 a 32: Foca que o município, prioritariamente, atende educação infantil e ensino fundamental.

Comentário das assertivas:

1ª afirmação (Certa): O Sistema Municipal de Ensino é realmente o conjunto de instituições e órgãos de atividades educacionais no âmbito do município. Isso está alinhado ao Art. 11 da LDB.

2ª afirmação (Certa): O Magistério Público Municipal corresponde aos titulares de cargos de docência e apoio técnico-pedagógico, como literalmente previsto na legislação municipal e na LDB (Art. 61).

3ª afirmação (Incorreta): Ainda que a LDB reconheça a existência do ensino médio, é competência do município oferecer prioritariamente educação infantil e ensino fundamental (LDB, Art. 11, V), não incluindo o ensino médio de forma obrigatória em seu sistema. Cuidado: essa é uma pegadinha clássica em provas, justamente por confundir as competências estaduais e municipais!

Exemplo prático: Uma escola municipal de Gramado que oferta creche (educação infantil) e ensino fundamental está plenamente dentro das competências definidas pela LDB. Caso ofereça ensino médio, isso será uma exceção, e não regra obrigatória.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A e D: Consideram a 2ª ou 1ª assertiva como errada, contrariando a redação correta segundo a lei.
  B: Considera a 1ª incorreta e a 2ª correta, o que inverte a fundamentação legal.
  E: Considera todas corretas, ignorando o equívoco sobre a abrangência do ensino médio que não é obrigatório ao município.

Dica: Fique atento quando a prova listar níveis de ensino abrangidos pelo município – lembre-se sempre da prioridade legal: infantil e fundamental!

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