São princípios básicos para a carreira do Magistério: I. Pr...
I. Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional. II. Composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola. III. Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo.
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Gabarito: E) I, II e III.
1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda os princípios básicos da carreira do Magistério municipal, especialmente à luz da Lei Municipal de Gramado nº 3.225/2004 e de normas maiores como a LDB (Lei 9.394/96, art. 67) e a Constituição Federal (art. 206, V).
2. Fundamentação jurídica:
A legislação municipal dispõe:
Lei Municipal de Gramado nº 3.225/2004, Art. 3º – A carreira do Magistério Público do município tem como princípios básicos:
- IV - Progresso funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço ou merecimento;
- V - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
- II - Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.
A LDB e a Constituição Federal também reforçam a progressão por titulação/desempenho e a valorização do tempo de serviço.
3. Explicando o tema:
Princípios de valorização, progressão funcional e organização da jornada são garantias essenciais para o desenvolvimento profissional do magistério.
4. Exemplo prático:
Um professor com anos de experiência, que busca cursos de atualização e participa de reuniões pedagógicas, deve ter suas atividades reconhecidas tanto em progressão salarial quanto na organização de sua jornada, conforme previsto em lei.
5. Justificando a alternativa correta:
Alternativa E está correta porque todos os itens correspondem a princípios legalmente assegurados:
- I – Progressão por titulação, experiência, desempenho e atualização: previsto na legislação federal e municipal.
- II – Composição da jornada com tempo para planejamento, avaliação e aperfeiçoamento: art. 3º, V, da lei municipal.
- III – Valorizar o tempo de serviço como componente evolutivo: art. 3º, IV.
6. Crítica das demais alternativas:
As opções A, B, C e D são incompletas, pois ignoram princípios importantes expressos explicitamente na legislação.
7. Estratégia e pegadinhas:
Atenção: Todas as afirmativas são corretas. Pegadinha comum: eliminar alternativas pelo excesso de detalhamento, quando todos os itens estão respaldados em lei.
8. Jurisprudência e doutrina:
O STF (ADI 4167) reconhece a progressão baseada em titulação e desempenho. José Afonso da Silva enfatiza a necessidade de planos de carreira fundamentados nestes princípios.
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Comentários
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Todas as alternativas corretas.
Oi!
Gabarito: E
Bons estudos!
-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.
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