Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de venâncio aires em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1825367
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Artes | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Alemã | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q1825367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurado aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos deficientes físicos e mentais o transporte gratuito nos coletivos urbanos (1ª parte). Cabe exclusivamente à comunidade prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados, proporcionando meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento a emprego e integração à sociedade (2ª parte). Cabe ao Município estimular entidades particulares e criar centros de convivência para idosos e casas lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2055668
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 078/14, em relação à execução de obras, analisar os itens abaixo:
I - Será obrigatória a colocação de tapumes ou de outros elementos de proteção sempre que se executar obras de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública. II - Será permitida a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, (salvo na parte limitada pelo tapume) contando o tempo necessário para carregamento ou descarga e remoção. 
Alternativas
Q2055667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 078/14, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Qualquer construção dentro do perímetro urbano ________ ser executada ___________ aprovação do projeto e concessão da licença para construir fornecida pelo órgão competente do Município e sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e registrado neste órgão.
Alternativas
Q2055666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do “habite-se”. (  ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é considerada finalizada pelo Município. (  ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel estiver localizado em rua pavimentada, será exigida, ainda, a pavimentação do passeio público na extensão de toda sua testada.
Alternativas
Q2055663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2055662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.534/98, quanto aos conceitos previstos nesta Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Meio ambiente. (2) Recursos ambientais. (3) Recursos naturais.
(  ) A atmosfera, as águas interiores, superfícies ou subterrâneas, o solo, o subsolo e os componentes da biosfera. (  ) Todos os componentes ambientais economicamente exploráveis. (  ) Conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.
Alternativas
Q2055661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2055661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Esta Lei institui as medidas do Poder de Polícia, a cargo da municipalidade, relativas exclusivamente à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do Poder Público municipal e dos habitantes do Município. (  ) Os servidores municipais observarão o disposto nesta Lei, sempre que, no exercício de suas funções, lhes couber conceder licenças, expedir autorizações, proceder à fiscalização, expedir notificações e auto de infrações, instruir processos administrativos e decidir matéria de sua competência. (  ) Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal atendendo os aspectos de similaridade às disposições previstas nesta Lei e considerando os pareceres proferidos pelos órgãos técnicos competentes e obedecidas as leis federais e estaduais. 
Alternativas
Q2055593
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055593 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I - Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. II - A critério da administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração. III - Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias consecutivos por motivo de falecimento de avô ou avó.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2055592
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055592 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Alternativas
Q2055591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055591 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2055590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O Município preverá no plano diretor a percentagem de recursos que será destinada aos incentivos de instalação de empresas privadas no Município. (  ) A distribuição dos recursos municipais acontecerá considerando as reais necessidades das comunidades, sem interferência partidária. (  ) Cabe ao Município estimular entidades particulares e criar centros de convivência para idosos e casaslares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.
Alternativas
Q2055589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
Alternativas
Q2055588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são algumas das infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e que poderão resultar em cassação do mandato:
I - Permitir a vistoria de serviços e/ou obras municipais, por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito ou perícia oficial. II - Tratar com decoro o Poder Legislativo ou seu membro.
Alternativas
Q2042260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o que dispõe a Seção I do Capítulo V da Lei Complementar Municipal nº 064/13, analisar a sentença abaixo:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (1ª parte). Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto (2ª parte). As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre podem ser opostas à Fazenda Municipal, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2042259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõem as Seções III e V do Capítulo I da Lei Complementar Municipal nº 064/13, analisar os itens abaixo:
I - Nenhum tributo será cobrado em cada exercício financeiro sem que a Lei que o houver instituído ou aumentado esteja em vigor antes do início desse exercício. II - A Lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, para definir ou limitar competências tributárias.
Alternativas
Q2042258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o que dispõe a Seção I do Capítulo II da Lei Municipal nº 5.620/14, analisar a sentença abaixo:
A baixa do empresário ou da pessoa jurídica impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e penalidades decorrentes da falta do cumprimento de obrigações (1ª parte). A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2042257
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei Municipal nº 5.620/14, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor individual, para microempresas e para empresas de pequeno porte:
I - Instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se. II - Em residência do microempreendedor individual ou do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. 
Alternativas
Q2042245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município em seu capítulo sobre a substituição, analisar a sentença abaixo:
Os servidores investidos em função gratificada ou cargo em comissão terão substitutos indicados. No caso de omissão, serão estes previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e serão denominados, além do título do cargo, “interinos” (1ª parte). O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excedam sete dias (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2042244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, dá-se o nome de
Alternativas
Q2042243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que dispõe a Seção IV sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. (  ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. (  ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da Função de Confiança. É de cinco dias o prazo para o Servidor empossado em Cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: D
84: A
85: A
86: D
87: B
88: B
89: C
90: A
91: B
92: B
93: D
94: C
95: B
96: C
97: C
98: A
99: C
100: B
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