Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Foram encontradas 1.767 questões

www.qconcursos.com
Q3725450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |
Q3725450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Capítulo II do Título III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo trata das férias dos servidores. Segundo essa legislação, o servidor:
Alternativas
Q3725447
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |
Q3725447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, a gestão democrática do ensino deverá atender a algumas diretrizes específicas. Entre elas, destaca-se:
Alternativas
Q3723800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q3723800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Um setor administrativo decidiu arquivar pastas com nomes de antigos servidores utilizando o método alfabético. Dessa forma, em uma perspectiva do elemento principal, a pasta do primeiro servidor a ser arquivada será a de
Alternativas
Q3723799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q3723799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em um serviço de protocolo de uma prefeitura, o número 874.239 deve ser organizado usando o método dígito-terminal. Qual será a forma CORRETA de arquivamento?
Alternativas
Q3723787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q3723787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Belford Roxo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3723785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q3723785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a vacância de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores de Belford Roxo, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) A vacância pode ocorrer por readaptação do servidor para outro cargo.
( ) A exoneração de cargo efetivo vai depender de processo administrativo disciplinar.
( ) A vacância pode ocorrer por promoção, aposentadoria ou falecimento.
( ) A demissão é uma das hipóteses de vacância previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3723756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Complementar nº 14 de 31 de outubro de 1997 ,
Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Professor II (Educação Infantil 1º ao 5º Ano) |
Q3723756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Baseando-se no Estatuto dos Servidores Públicos de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que a readaptação
Alternativas
Q3721974
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Decreto n° 1.111 de 2019 - Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019 ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, com base na Emenda 09/2021, o Município aplicará, anualmente, uma determinada porcentagem da sua receita, resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa porcentagem é de: 
Alternativas
Q3721936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |
Q3721936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, as diárias concedidas aos servidores são classificadas como um tipo de:
Alternativas
Q3721240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada: 
Alternativas
Q3721239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo prevê que o servidor terá uma determinada porcentagem de acréscimo sobre o vencimento básico na forma de triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:  
Alternativas
Q3721238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 218 da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo indica que o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal serão elaborados com a participação de entidades representativas dos trabalhadores. Uma das garantias a ser observada é que haja progressão funcional baseada: 
Alternativas
Q3721237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No artigo 217 do capítulo que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo prevê que a celebração de convênios de assistência técnica e financeira pela Prefeitura com o Estado ou a União deverá ser precedida de consulta prévia:  
Alternativas
Q3721189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q3721189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3721086
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 185 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo apresenta uma série de proibições. Uma delas é:
Alternativas
Q3721085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá ser concedida licença à servidora gestante, mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua remuneração. Essa licença será de:  
Alternativas
Q3721084
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721084 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:  
Alternativas
Q3721083
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, o Município só poderá atuar no ensino médio e no ensino superior quando a demanda de outras etapas estiver plena e satisfatoriamente atendida dos pontos de vista qualitativo e quantitativo. À luz do artigo 220 dessa lei, as etapas prioritárias de atuação do Município são:  
Alternativas
Q3719956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |
Q3719956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É uma afirmativa correta acerca da promoção de servidores públicos nos cargos organizados em carreira, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo:
Alternativas
Q3707130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Casimiro de Abreu , Lei nº 223 de 1993 - Código Tributário do Município de Casimiro de Abreu ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do Município de Casimiro de Abreu, não é obrigatória a apresentação anual da Ficha de Informações relativa ao exercício anterior para os seguintes contribuintes:
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: B
64: A
65: B
66: A
67: B
68: D
69: D
70: A
71: B
72: B
73: C
74: D
75: B
76: D
77: A
78: C
79: A
80: A
www.qconcursos.com