Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |

Q3721240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:

pelo órgão de perícia oficial do Município, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus

pela rede pública de saúde ou por profissionais da rede privada, em quaisquer situações, desde que a licença não ultrapasse 12 meses

pela rede pública de saúde ou por profissionais da rede privada, em quaisquer situações, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus

pelo órgão de perícia oficial do Município, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus, desde que a licença não ultrapasse 12 meses

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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