O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá
ser concedida licença à servidora gestante,
mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua
remuneração. Essa licença será de:
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