O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |

Q3721239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo prevê que o servidor terá uma determinada porcentagem de acréscimo sobre o vencimento básico na forma de triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:

de forma automática, com base em 3% sobre o seu vencimento básico

de forma automática, com base em 5% sobre o seu vencimento básico

mediante solicitação do servidor, por meio de processo, com base em 3% sobre o seu vencimento básico

mediante solicitação do servidor, por meio de processo, com base em 5% sobre o seu vencimento básico

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