De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz d...
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Q2044691
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir
sobre as normas de licença sanitária:
I. O licenciamento sanitário deverá ser requerido sempre que houver alteração do grau de risco da atividade econômica.
II. Os estabelecimentos comerciais de interesse à saúde que possuam veículos deverão informá-los no momento do protocolo no ato de solicitação de Licença Sanitária.
III. Poderá ser expedida licença sanitária para endereços declarados como sendo domicílio tributário.
IV. O prazo de validade da licença sanitária será de 12 (doze) meses.
V. A autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições e atendidas as formalidades legais, tem livre acesso, em qualquer dia e hora, a estabelecimentos, ambientes e serviços de interesse direto ou indireto à saúde, para inspeção e aplicação de medidas de controle sanitário.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. O licenciamento sanitário deverá ser requerido sempre que houver alteração do grau de risco da atividade econômica.
II. Os estabelecimentos comerciais de interesse à saúde que possuam veículos deverão informá-los no momento do protocolo no ato de solicitação de Licença Sanitária.
III. Poderá ser expedida licença sanitária para endereços declarados como sendo domicílio tributário.
IV. O prazo de validade da licença sanitária será de 12 (doze) meses.
V. A autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições e atendidas as formalidades legais, tem livre acesso, em qualquer dia e hora, a estabelecimentos, ambientes e serviços de interesse direto ou indireto à saúde, para inspeção e aplicação de medidas de controle sanitário.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):