Gabarito: D)

1. Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda a correta classificação das atividades econômicas em alto e baixo risco, de acordo com os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 25.965/2017 de Foz do Iguaçu/PR. Esta classificação é essencial para definir a necessidade de licenciamento mais rigoroso ou simplificado.

2. Fundamento Legal:
O Anexo I do Decreto trata das Atividades de Alto Risco e o Anexo II das Atividades de Baixo Risco. O decreto apresenta listas exemplificativas destas atividades.

3. Explicação do Tema:
Saber diferenciar atividades de risco é fundamental para fiscalização municipal, especialmente no momento de deferir ou não o licenciamento das atividades empresariais.

4. Exemplo Prático:
Imagine que um empresário deseja abrir uma creche (educação infantil). Por envolver crianças e padrões regulatórios específicos, a fiscalização exige mais requisitos, classificando como alto risco. Já um comércio ambulante de alimentação, com menor potencial de dano coletivo permanente, é de baixo risco.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está correta porque, na ordem apresentada pela questão:

• Imunização e controle de pragas – Alto risco
• Educação infantil – creche – Alto risco
• Serviços ambulantes de alimentação – Baixo risco
• Coleta de resíduos perigosos – Baixo risco
• Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis – Alto risco
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas – Baixo risco

Sequência correta: A, A, B, B, A, B.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A): Mistura a classificação da creche (erroneamente como baixo risco).
B): Inverte várias classificações, como imunização e coleta de resíduos.
C): Equívoca na classificação de coleta de resíduos e fabricação de sorvetes.

7. Estratégia de Prova:
Pegadinha: Alguns alunos tendem a julgar o serviço ambulante como alto risco, porém a norma o enquadra como baixo risco. Atenção à literalidade da lei municipal!

Conclusão:
Saber identificar o risco correto garante deferimento dos processos de licenciamento e efetiva fiscalização. Mantenha-se sempre atento à legislação local atualizada.

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