Comentário da Questão:

Tema central: Trata-se de questão sobre a fixação obrigatória de avisos de proibição de fumar em locais determinados no Município de Foz do Iguaçu, conforme a Lei Complementar n° 7/1991. O candidato deve conhecer a regra numérica para o número de cartazes por área.

Legislação aplicável:

Lei Complementar nº 7/1991, Art. 32: “Nos locais mencionados nos incisos deste artigo, é obrigatória a fixação de cartazes ou avisos indicativos da proibição de fumar, em posição de fácil visibilidade, na proporção de 01 (um) cartaz ou aviso para cada 50 m² (cinquenta metros quadrados)”.

Exemplo prático: Um cinema de 150m² deverá ter 3 cartazes (um a cada 50 m²) em locais de fácil visibilidade, alertando quanto à proibição de fumar.

Alternativa correta: C) 50 m2 (cinquenta metros quadrados). Esta opção reproduz fielmente a literalidade do artigo e, por isso, está absolutamente correta.

Análise das alternativas incorretas:

A) 10 m2 – Valor muito reduzido, sem previsão legal.
B) 30 m2 – Igualmente não previsto em lei.
D) 100 m2 – Esta opção amplia demasiadamente a área, podendo criar situações em que faltariam avisos, contrariando o objetivo protetivo da norma.

Dica para concursos: Fique atento a questões que testam a literalidade da lei. Sempre que houver uma regra numérica expressa, lembre-se de conferir o texto normativo para evitar troca de números – é comum a banca alterar valores para induzir ao erro (pegadinha clássica).

Conclusão: A alternativa correta é a letra C, com fundamento expresso no Art. 32 da Lei Complementar nº 7/1991. Fique atento(a) à literalidade da lei nas provas!

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