Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 66

Q2032770

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q2032770 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. ( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

V – V – V.

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Q2032765

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q2032765 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Airton pretende se candidatar a Vereador do Município. De acordo com a Lei Orgânica, além de ser brasileiro e possuir filiação partidária, ele deve cumprir os seguintes requisitos:
I. Apresentar pleno exercício dos direitos políticos. II. Ter realizado alistamento eleitoral. III. Ter domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a Legislação Federal. IV. Idade mínima de 21 anos.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2032764

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q2032764 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará mais para ser realizada, pois, de acordo com a Lei Orgânica, envolve o Estado e a União?

A

Instalação de um ponto de táxi em seu bairro.

B

Promoção de um programa de construção de moradias no bairro, bastante humilde, onde sua amiga reside.

C

Sinalização de PARE em um cruzamento por onde passam muitos veículos na hora do rush.

D

Fechamento de um estabelecimento comercial que teve a licença revogada e ainda está em funcionamento.

E

Alteração do itinerário de uma linha de ônibus, para que possibilite a instalação de um ponto de parada mais perto da escola que seu filho estuda.

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Q2003185

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2003185 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Art. 129º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do funcionário, dentre outros,

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. atender com presteza.
IV. não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
V. zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
VI. representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas III, IV e V estão corretas.

C

Apenas I, III, V e VI estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q2003184

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2003184 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Art. 29º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

A

12 (doze) meses.

B

24 (vinte e quatro) meses.

C

36 (trinta e seis) meses.

D

48 (quarenta e oito) meses.

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Q1807986

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Higiene Dental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1807986 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, quais as hipóteses de extinção do mandato de um vereador?

I. falecimento do titular.

II. expulsão do partido político.

III. cometimento de crime no decorrer do mandato.

IV. renuncia formalizada.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1807971

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807971 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

É vedado ao servidor público

A

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

C

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

D

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

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Q1807953

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico Contábil |

Q1807953 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupãssi, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao Município é vedado celebrar contato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiene e de defesa e preservação do meio ambiente ou utilizem práticas discriminatórias na seleção de mão-de-obra ou descumpram a obrigação constitucional relativa à instalação e manutenção de creches.

( ) O Município de Tupãssi instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

( ) É vedada a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos.

( ) Os distritos do município não poderão ser geridos por um administrador distrital, visando a concentração do poder e serviços públicos que são de responsabilidade do administrador do Executivo Municipal.

A

F – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

V – V – V – F.

D

F – V – F – V.

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Q1805131

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q1805131 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta
I. de um terço, no mínimo, dos vereadores. II. de pelo menos duas entidades da Organização da Sociedade Civil. III. do prefeito municipal. IV. de cinco por cento do eleitorado do Município.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q1764159

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor Nível I |

Q1764159 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ascensão e a readaptação são duas das hipóteses de provimento dos cargos públicos municipais.

B

A nacionalidade brasileira ou equiparada e a habilitação prévia em concurso público, nos termos da lei, são dois dos requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal.

C

Não terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, entre outros, tiver permanecido em licença por acidente em serviço ou licença para tratamento de saúde, por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

D

A licença paternidade será concedida ao servidor, por 7 (sete) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento do filho.

E

A penalidade de suspensão, após apuração mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, será aplicada ao servidor em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

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Q1759139

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Agricultura | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Higiene Dental | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico de Gesso | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Protético | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Operador de Computador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Instrutor de Libras |

Q1759139 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

A

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente.

B

À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 6 (seis) meses de idade, será concedida licença de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.

C

O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento, por 05 (cinco) dias consecutivos.

D

A transposição e a recondução são duas das hipóteses de vacância do cargo público municipal.

E

O Conselho de Recursos Administrativos será composto de 7 (sete) membros, sendo 3 (três) servidores efetivos, indicados pelo Poder Executivo, e 3 (três) representantes dos servidores, escolhidos e indicados pelos órgãos representativos da classe, e o titular da Procuradoria Geral do Município ou seu preposto.

Q1759089

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Educacional Júnior | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Legista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Perito | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico da Família | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Neuropediatra | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Engenheiro Cartográfico |

Q1759089 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A readmissão é o reingresso de ex-funcionário exonerado, a seu pedido, de cargo de provimento efetivo, atendido o interesse do serviço público, e dependerá da existência de vaga e de capacidade física e mental, comprovada por junta médica oficial. ( ) Por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), e, a cada decênio, um adicional de 5% (cinco por cento) como prêmio de permanência. ( ) A progressão funcional é a concessão de adicional de promoção por merecimento ao servidor, a cada 3 (três) anos, mediante avaliação de desempenho periódica, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento do respectivo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão. ( ) Observadas as normas para a concessão, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor ativo fará jus a 3 (três) meses de licença especial, com a remuneração do cargo, sendo facultado, a juízo da autoridade competente, o fracionamento, em 3 (três) vezes, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – C – I – C.

B

C – I – C – I.

C

I – I – C – C.

D

C – C – C – I.

E

I – C – I – C.

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Q1726324

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726324 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei nº 4987/99, a Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A constitui-se em uma:

A

Sociedade de economia mista.

B

Empresa pública.

C

Fundação privada.

D

Fundação pública.

E

Empresa privada.

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Q1726322

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726322 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica de Criação dos Terminais Aéreos de Maringá – Lei nº 4987/99.

A

A Terminais Aéreos de Maringá – SBMG tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

B

O Município de Maringá manterá o controle acionário da sociedade, para o que possuirá ações ordinárias representando a maioria do capital social da Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, no montante mínimo de 99.9988% (noventa e nove vírgula noventa e nove e oitenta e oito por cento).

C

A sociedade poderá promover aporte de capital mediante a incorporação de recursos feitos pela reavaliação do ativo e incorporação de reservas decorrentes de prejuízos líquidos de suas atividades.

D

A Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A exercerá atividades com pessoal próprio, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo vedado o emprego de servidores públicos

E

A Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A será constituída por uma Diretoria Executiva composta por um Diretor Superintendente, um Gerente Operacional e dois Gerentes Administrativos, bem como por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, na forma da Lei.

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Q1725791

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Código de Conduta e Integridade da SBMG é baseado em diversos princípios e valores. Assinale a alternativa que corresponda ao valor de “zelar por relacionamentos de confiança com seus públicos de interesse, além de garantir a viabilidade econômica da Companhia”.

A

Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

B

Transparência e divulgação de informações.

C

Solidariedade.

D

Valorização da diversidade

E

Responsabilidade corporativa.

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Q1725790

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725790 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer políticas de incentivo e respeito às leis, às normas e aos regulamentos, bem como à prevenção, à detecção e ao tratamento de riscos de condutas irregulares, ilícitas e antiéticas dos membros da organização empresarial.

A

Conselho Fiscal

B

Conselho de Administração

C

Código de Conduta e Integridade.

D

Área de conformidade.

E

Auditoria interna.

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Q1725789

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725789 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o Código de Conduta e Integridade.

A

Transparência e solidariedade

B

Valorização dos recursos humanos, comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

C

Valorização da família tradicional, respeito e lealdade.

D

Responsabilidade socioambiental e corporativa.

E

Excelência e integridade.

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Q1725788

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725788 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

A

Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Prefeito Municipal.

B

Contará com, no mínimo, dois membros indicados pelo Presidente.

C

Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Conselho de Administração.

D

Contará com, no mínimo, dois membros indicados pela Câmara de Vereadores.

E

Contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria da Fazenda

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Q1725787

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725787 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

A

A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.

C

A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.

D

A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

E

O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

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Q1719571

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719571 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

A

Empregado da SBMG expressamente designado com foco no próprio objeto e execução contratual, tendo as seguintes atribuições: acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar os resultados, atestar recebimento ou informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.), dentre outras.

B

Empregado da SBMG expressamente designado com as seguintes atribuições: auxílio na revisão das cláusulas contratuais, acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, aplicação de penalidades ao contratado, rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais, dentre outras.

C

Pessoa designada pela Contratada, para que a represente durante a execução dos contratos administrativos celebrados com a SBMG.

D

Pessoa natural designada ou colegiado responsável pela autorização das contratações e respectivas prorrogações, alterações e extinções do contrato, bem como repactuações, reajustes, revisões e decisões nos processos administrativos.

E

Pessoa natural, jurídica ou qualquer outra entidade despersonalizada, contratada pela SBMG, em alienações, para o fornecimento de bens ou para a execução de obras ou serviços.

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