Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará
Foram encontradas 901 questões
Q1220115
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As certidões relativas ao Poder Executivo serão fornecidas pelo ____________, exceto as declaratórias de efetivo exercício do Prefeito, que serão fornecidas pelo ____________.
As lacunas acima se completam corretamente com os termos
As lacunas acima se completam corretamente com os termos
Q1210657
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, no âmbito do Município. Havendo interessados na transferência em maior número que o de vagas, a seleção será feita, segundo o parágrafo único do art. 30 da Lein. 7.502/90, através do critério de:
Ano: 2012
Banca:
CONED
Órgão:
Prefeitura de Goianésia do Pará - PA
Prova:
CONED - 2012 - Prefeitura de Goianésia do Pará - PA - Assistente Administrativo |
Q463412
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A questão se baseia neste possível caso:
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
A partir da data da nomeação, como você já faz parte do quadro de servidores públicos, poderá sofrer processo de demissão em diversos casos específicos. O caso, em que sua demissão se torna impossível, é se você
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
A partir da data da nomeação, como você já faz parte do quadro de servidores públicos, poderá sofrer processo de demissão em diversos casos específicos. O caso, em que sua demissão se torna impossível, é se você
Ano: 2012
Banca:
CONED
Órgão:
Prefeitura de Goianésia do Pará - PA
Prova:
CONED - 2012 - Prefeitura de Goianésia do Pará - PA - Assistente Administrativo |
Q463411
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A questão se baseia neste possível caso:
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
No desempenho de sua função, na qualidade de servidor, é direito seu
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
No desempenho de sua função, na qualidade de servidor, é direito seu
Ano: 2012
Banca:
CONED
Órgão:
Prefeitura de Goianésia do Pará - PA
Prova:
CONED - 2012 - Prefeitura de Goianésia do Pará - PA - Assistente Administrativo |
Q463410
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A questão se baseia neste possível caso:
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
Essa sua nomeação para o serviço público
“Imagine que você está aprovado no presente concurso público. De acordo com a lei Complementar nº 187/2007, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará, sua nomeação acontecerá a qualquer momento.”
Essa sua nomeação para o serviço público
Q1239288
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Até quantos dias poderá ser dado o afastamento preventivo, nos termos do artigo 208 do Estatuto dos Servidores do Município de Belém?
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1218891
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A autonomia municipal apresenta-se pela tríplice capacidade de (I) auto-organização e
normatização própria, (II) autogoverno e (III) auto-administração.
A alternativa que apresenta os respectivos instrumentos de que o Município dispõe para a consecução
de sua autonomia é
Ano: 2011
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Belém - PA
Prova:
CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |
Q721039
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Complete as lacunas do trecho seguinte, nos moldes do art. 13
da Lei n.°
7.502/90, que assim dispõe: “A nomeação far-se-á:
I - em caráter _________, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo; ou II - em comissão, para cargos de
_________, de livre _________”.
Q1235292
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito do estatuto dos servidores públicos do Município de Parauapebas, assinale a alternativa correta
Q1196357
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 483/2001, da prefeitura municipal de Xinguara, os servidores cumprirão jornada de trabalho de:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111009
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111008
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é considerada penalidade aplicável a servidores municipais de Igarapé-Miri:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111007
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111006
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ao servidor público municipal é vedado:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111005
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre os deveres do servidor público municipal, considere:
I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.
II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.
III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.
IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.
Estão incorretos os itens:
I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.
II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.
III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.
IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111004
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne aos direitos e vantagens do servidor municipal de Igarapé-Miri, considere:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Remuneração é o vencimento no cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
III. Subsídio é o tipo de sistema remuneratório devido exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo já aposentados.
Estão corretos os itens:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Remuneração é o vencimento no cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
III. Subsídio é o tipo de sistema remuneratório devido exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo já aposentados.
Estão corretos os itens:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111003
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal n.º 4.580/1991, do Município de Igarapé-Miri, PA, instituiu o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais. Acerca do mesmo, é correto asseverar:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111002
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne às formas de provimento em cargo público municipal, considere:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Estão corretos os itens:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Estão corretos os itens:
Q1231788
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre os conceitos trazidos pela Lei n.° 066/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Belterra), analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II- Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
III- Grupo ocupacional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II- Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
III- Grupo ocupacional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
Q1228056
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei n.° 14.899, de 28 de janeiro de 1994 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém), serão requisitos observados junto ao Servidor sujeito ao estágio probatório, EXCETO:
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