Sobre os conceitos trazidos pela Lei n.° 066/2001 (Regime Ju...
I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II- Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
III- Grupo ocupacional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.